Comissão do Senado aprova projeto que agiliza o casamento pela internet

A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) destacou que a proposta vai ao encontro de matérias já aprovadas pela Casa, como a lei que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartórios extrajudiciais por transmissão eletrônica.

O projeto de lei propõe alteração no Código Civil para que qualquer cartório de registro ofereça a seus clientes a possibilidade de casar pela internet.

De acordo com a proposta, apenas a fase de "habilitação" para o casamento, que consiste na entrega dos documentos exigidos pelos cartórios de registro civil, poderá ser feita pela internet. O objetivo é evitar as longas filas que se formam para dar entrada na papelada.

Com a utilização de fax e aparelhos de scanner, os documentos exigidos para dar entrada no processo de habilitação para o casamento civil poderiam ser enviados de casa. O casal compareceria ao cartório apenas para assinar a certidão de casamento.(Agenciaestado)